--- spec: "1.0" atualizado: 2026-08-24 expira: 2027-02-24 status: conforme controlador: nome: "LabQuali Tecnologia Ltda." cnpj: "35.086.122/0001-27" contato: "administrativo@xdevconsulting.com.br" encarregado: nome: "Comitê de Privacidade e DPO LabQuali" contato: "administrativo@xdevconsulting.com.br" direitos: canal: "https://labquali.app.br/privacidade" prazo: 15 politica: url: "https://labquali.app.br/privacidade" idioma: "pt-br" atualizada: 2026-08-24 cookies: banner: true opt_in_previo: true rejeitar_todos: true gerenciar_preferencias: true bases_legais: - finalidade: "Solicitação de demonstração e contato comercial (Retenção: 12 meses após o último contato ou até revogação do consentimento; descarte via exclusão lógica segura)" base: "consentimento" artigo: "Art. 7, I" dados: - "nome completo" - "email profissional" - "telefone/whatsapp" - "nome do laboratório" - "cidade" - "estado" - "cargo" - "volume mensal de exames" - finalidade: "Prestação e operação do software SaaS LabQuali (Retenção: durante a vigência do contrato mais 5 anos para cumprimento de obrigações legais/regulatórias; descarte via expurgo seguro de banco de dados)" base: "execução de contrato" artigo: "Art. 7, V" dados: - "nome completo" - "email corporativo" - "cargo/função técnica" - "registro profissional (CRBM/CRF/CRM)" - "dados cadastrais da instituição laboratorial" - finalidade: "Suporte técnico e atendimento ao cliente (Retenção: 24 meses após a conclusão do chamado de suporte; descarte via expurgo periódico)" base: "execução de contrato" artigo: "Art. 7, V" dados: - "nome" - "email" - "whatsapp" - "histórico de chamados e dúvidas técnicas" - finalidade: "Aprimoramento contínuo e segurança da plataforma (Retenção: logs mantidos por 6 meses conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet; métricas de uso anonimizadas de forma irreversível)" base: "legítimo interesse" artigo: "Art. 7, IX" dados: - "endereço IP anonimizado" - "registros de acesso e logs de segurança" - "métricas agregadas de uso" transferencia_internacional: transfere: true destinos: - "EUA" mecanismo: "Cláusulas-Padrão Contratuais (Art. 33, II da LGPD c/c Resolução CD/ANPD nº 19/2024)" scripts_terceiros: - nome: "Google Tag Manager" finalidade: "Gerenciamento de tags e analytics" consentimento_necessario: true - nome: "RD Station Marketing" finalidade: "Automação de marketing e captura de leads" consentimento_necessario: true - nome: "Google Fonts" finalidade: "Carregamento otimizado de tipografia institucional" consentimento_necessario: false - nome: "Activepieces / Make" finalidade: "Webhooks e integração de dados de contato" consentimento_necessario: false --- # lgpd.md > Declaração pública de conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) do **LabQuali**. ## Sobre o Tratamento de Dados no LabQuali O **LabQuali** é uma plataforma SaaS especializada na gestão integrada de Controle Interno Diário e Controle Externo (PNCQ) para laboratórios clínicos brasileiros, auxiliando no cumprimento rigoroso da RDC 978/2025 da ANVISA. Tratamos a privacidade, o sigilo e a proteção de dados laboratoriais como pilares essenciais da nossa operação. Os dados coletados através do nosso portal institucional e landing page de demonstração destinam-se estritamente à qualificação de atendimento, prestação de serviços contratados e comunicação técnica com os gestores e responsáveis laboratoriais. ## Política de Retenção e Descarte de Dados (Art. 15 e 16) Os dados pessoais tratados pelo LabQuali são conservados apenas pelo período estritamente necessário para atender às finalidades que motivaram sua coleta: 1. **Leads e Solicitações de Demonstração:** Retidos por até **12 meses** após a última interação ou até a solicitação de revogação do titular. Após o término do prazo, os dados são excluídos logicamente de forma definitiva. 2. **Dados Cadastrais de Clientes SaaS:** Mantidos durante toda a vigência do contrato e pelo prazo prescricional legal adicional de **5 anos** (Art. 16, I da LGPD c/c legislação civil e tributária) para guarda probatória e auditoria. 3. **Chamados de Atendimento e Suporte:** Mantidos por **24 meses** para histórico técnico e melhoria do serviço, sendo expurgados após esse ciclo. 4. **Logs de Acesso à Aplicação:** Armazenados pelo prazo legal estrito de **6 meses**, em cumprimento ao Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), sendo eliminados após o período ou anonimizados irreversivelmente para fins estatísticos. ## Notas de Conformidade - **Status Declarado: Conforme**: 1. O portal conta com **Banner de Consentimento LGPD** com suporte a consentimento prévio (*opt-in*), opção explícita de recusa e painel de preferências granulares para categorias de cookies (Essenciais, Analíticos e Marketing). 2. O formulário de captura registra apenas os dados estritamente necessários para contato e dimensionamento da demonstração laboratorial. 3. Não realizamos venda nem compartilhamento indevido de dados cadastrais com terceiros não envolvidos na cadeia de prestação do serviço. 4. A transferência internacional ocorre exclusivamente para infraestrutura de hospedagem e mensageria em nuvem com conformidade de segurança e salvaguardas contratuais (SCCs / Resolução CD/ANPD nº 19/2024). - **Canal de Atendimento ao Titular (Art. 18)**: - Qualquer solicitação sobre confirmação de existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pode ser encaminhada diretamente para [administrativo@xdevconsulting.com.br](mailto:administrativo@xdevconsulting.com.br), com prazo de resposta em até 15 dias corridos (Art. 19, II). ## Histórico de Alterações | Data | Versão | Alteração | |---|---|---| | 2026-08-24 | 1.1 | Implantação do Banner e Gerenciador de Consentimento de Cookies no portal; elevação do status para `conforme` e atualização dos contatos DPO | | 2026-08-24 | 1.0 | Criação inicial da declaração pública `lgpd.md` (especificação 1.0) |