Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Identificação do Controlador e Encarregado (DPO)

O controlador dos dados tratados neste portal é a LabQuali Tecnologia Ltda. (CNPJ: 35.086.122/0001-27).

Para quaisquer dúvidas, orientações ou exercício de direitos previstos na LGPD, nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está disponível através do canal oficial: administrativo@xdevconsulting.com.br.

2. Dados Coletados, Finalidades e Prazos de Retenção (Art. 15 e 16 da LGPD)

Em nossa landing page e portal institucional, coletamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar o atendimento e a demonstração da plataforma, mantidos pelos seguintes prazos e condições:

• Solicitação de Demonstração e Contato (Art. 7, I - Consentimento): Nome completo, e-mail profissional, WhatsApp, nome do laboratório, cidade, estado, cargo e volume de exames. Retenção: Até 12 meses após o último contato comercial ou até a revogação do consentimento pelo titular, sendo então descartados via exclusão lógica definitiva.
• Operação do Software SaaS LabQuali (Art. 7, V - Execução de Contrato): Dados cadastrais de gestores e operadores técnicos para emissão de relatórios, controle interno diário e importação de lotes do PNCQ. Retenção: Durante toda a vigência contratual mais 5 anos adicionais para atendimento a obrigações legais, fiscais e regulatórias da ANVISA, sendo eliminados via expurgo seguro de banco de dados.
• Suporte Técnico e Atendimento (Art. 7, V - Execução de Contrato): Nome, e-mail, WhatsApp e histórico de chamados técnicos. Retenção: Por 24 meses após a conclusão do atendimento para histórico e aprimoramento contínuo.
• Segurança e Métricas de Acesso (Art. 7, IX - Legítimo Interesse): Endereço IP anonimizado, registros de data/hora de acesso e identificadores técnicos. Retenção: Logs armazenados por 6 meses em cumprimento estrito ao Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), sendo expurgados ou anonimizados irreversivelmente para fins estatísticos.

3. Política de Cookies e Gestão de Consentimento

Nosso site utiliza cookies essenciais (para segurança e navegação) e cookies analíticos/marketing (Google Tag Manager, Google Analytics e RD Station). Você possui controle total sobre essas preferências através do nosso banner de consentimento e do gerenciador acessível no botão 🔒 Privacidade & Cookies no rodapé da página.

4. Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados

Não comercializamos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros não autorizados. Os dados são processados em servidores de nuvem de alta segurança e infraestrutura contratada com salvaguardas contratuais válidas e em conformidade com as Cláusulas-Padrão Contratuais (Art. 33 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 19/2024).

5. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento e de forma gratuita, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados (Art. 18, I e II);
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Art. 18, III);
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade (Art. 18, IV);
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa (Art. 18, V);
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (Art. 18, VI);
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados (Art. 18, VII);
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa (Art. 18, VIII);
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX);
• Direito de peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e órgãos de defesa do consumidor (Art. 18, § 1º).

Todas as solicitações de exercício de direitos serão recebidas e processadas gratuitamente através do nosso canal oficial de DPO/Privacidade pelo e-mail administrativo@xdevconsulting.com.br, com prazo de resposta e atendimento conclusivo em até 15 (quinze) dias corridos (Art. 19, II da LGPD).

6. Declaração Técnica Aberta

Para conferir a declaração técnica estruturada de conformidade do LabQuali em formato padronizado, acesse nosso arquivo público lgpd.md.